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A proposição acessória denominada emenda tem como finalidades, EXCETO:
1
Q58243
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2004
Banca:
Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC
Prova:
FUMARC - Câmara de Ouro Preto - Agente Legislativo - 2004
A proposição acessória denominada emenda tem como finalidades, EXCETO:
A
acrescentar dispositivo a projeto de lei
B
alterar lei em vigor
C
retirar dispositivo de projeto de lei
D
alterar dispositivo de projeto de lei
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