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De acordo com o princípio da subsidiariedade, a autoridade...
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Q583746
Teclas de Atalhos
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Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus órgãos, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da subsidiariedade, a autoridade estatal mais afastada da comunidade apenas poderá atuar quando a esfera de poder inferior não tiver condições de desempenhar suas funções eficazmente.
C
Certo
E
Errado