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A norma programática vincula os comportamentos públicos...
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Q583751
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.
A norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucionais são imperativas e de cumprimento obrigatório.
C
Certo
E
Errado