Assinale a opção correta a respeito da competência para legislar.
A
No âmbito da competência legislativa concorrente, sobrevindo
lei federal que contenha normas gerais, ficará suspensa a
eficácia de lei estadual preexistente, no que for contrária à lei
federal.
B
Inexistindo lei federal sobre matéria de competência privativa
da União, os estados e o Distrito Federal (DF) estarão
autorizados a exercer sua competência legislativa plena.
C
De acordo com a CF, cabe à União legislar sobre matérias de
predominante interesse geral e aos estados, ao DF e aos
municípios, legislar sobre normas de exclusivo interesse local.
D
A competência da União em assuntos de sua atribuição
privativa pode ser delegada aos estados, ao DF e aos
municípios mediante lei ordinária.
E
A competência legislativa concorrente é aquela em que a
União, os estados, o DF e os municípios podem legislar
livremente sobre as matérias estabelecidas na CF.
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