Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.
A jurisprudência do STF entende que o sigilo bancário é
protegido constitucionalmente. Dessa forma, o acesso a dados
bancários somente pode ser feito por determinação judicial ou
requisição da autoridade policial.
C
Certo
E
Errado
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