De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:
A
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem suficiência
de recursos.
B
O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso no
tempo fixado na sentença.
C
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do
processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
D
As normas definidoras dos direitos e garantias sociais têm aplicação imediata.
E
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise a anular ato lesivo
ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade
administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo
comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
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