De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:
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Q586517
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:


A

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem suficiência de recursos.


B

O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso no tempo fixado na sentença.


C

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.


D

As normas definidoras dos direitos e garantias sociais têm aplicação imediata.


E

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.