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De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que...
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Q586518
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que serão equivalentes às emendas constitucionais:
A
As leis delegadas.
B
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem referendados pelo Supremo Tribunal Federal.
C
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos difusos e coletivos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
D
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
E
Os tratados e convenções internacionais sobre direito ambiental que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.