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De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:...
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Q586524
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendolhe: I - processar e julgar, originariamente:
A
O "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
B
A ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
C
Julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.
D
Declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.
E
O crime político.