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Q589214

Direito Constitucional Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MDS - Administrador - 2006

Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.

Seria inconstitucional lei federal que limitasse a concessão da bolsa-família a brasileiros natos.

C

Certo

E

Errado

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