Quanto aos direitos e garantias fundamentais, marque a
opção incorreta.
A
Os direitos fundamentais de primeira geração são
titularizados pelos indvíduos em oposição ao Estado,
sendo eles, entre outros, o direito à vida, à liberdade e
à propriedade.
B
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais
pressupõe plena incidência desses direitos nas
relações entre particulares.
C
Os direitos fundamentais não têm caráter absoluto
e, por isso, não podem ser utilizados para justificar
atividades ilícitas ou afastar as penalidades delas
decorrentes.
D
Não há hierarquia entre os direitos fundamentais e,
portanto, havendo conflito entre eles, a solução é
aplicação do princípio da concordância prática ou da
harmonização.
E
As restrições a direitos fundamentais decorrentes
de cláusulas de reserva legal previstas
constitucionalmente têm efeito retroativo.
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