Em relação aos princípios tributários encartados na
Constituição Federal, assinale a opção incorreta.
A
O princípio da anterioridade impede a cobrança de
tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes
do início da vigência da lei que os houver instituído ou
aumentado.
B
O princípio da anterioridade mitigada impede a
cobrança de tributos antes de decorridos noventa
dias da data em que haja sido publicada a lei que os
instituiu ou aumentou.
C
O princípio da vedação de confi sco impede que o
Estado institua tributo com o fi m de desapossar o
indivíduo de seus bens.
D
O princípio da liberdade de tráfego impede a cobrança
de tributos que impeçam a livre circulação de bens
ou pessoas, ressalvado o pedágio em estradas
conservadas pelo Poder Público.
E
O princípio da capacidade contributiva exige que o
imposto, sempre que possível, tenha caráter pessoal
e leve em consideração a capacidade econômica do
contribuinte.
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