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Conforme previsão da Constituição Federal, os Territórios...
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Q5952
Teclas de Atalhos
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Conforme previsão da Constituição Federal, os Territórios Federais
a
são entes autônomos da Federação, independentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com regime jurídico próprio.
b
integram a União.
c
seguem o mesmo regime jurídico dos Estados.
d
seguem o mesmo regime jurídico do Distrito Federal.
e
seguem o mesmo regime jurídico dos Municípios.