O direito de petição aos poderes públicos em defesa de...
1
Q596454
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.

O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos contra a ilegalidade ou abuso de poder é uma garantia constitucional que pode ser exercida por estrangeiro que esteja no Brasil.


C
Certo

E
Errado