Acerca das contas prestadas anualmente pelo Presidente da...
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Q599342
Teclas de Atalhos
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Acerca das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, sua apreciação é de competência


A

da Controladoria Geral da União, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.


B

do Senado Federal, mediante parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas da União.


C

da Câmara dos Deputados até o encerramento da sessão legislativa.


D

do Congresso Nacional, mediante parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas da União.


E

do Tribunal de Contas da União, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.