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Q601565
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Com base nas normas constitucionais que regulam a administração pública, assinale a opção correta.
A
A nomeação para cargo em comissão de secretaria estadual de administração requer aprovação prévia em concurso público específico.
B
É vedada a cidadão estrangeiro a ocupação de cargo público estadual.
C
Os servidores titulares de cargos efetivos dos estados serão aposentados compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
D
A possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos apenas se estende às entidades da administração indireta que possuam personalidade jurídica de direito público.
E
O servidor público estável só se sujeita à perda do cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.