Com base nas normas constitucionais que regulam a...

Com base nas normas constitucionais que regulam a administração pública, assinale a opção correta.


A

A nomeação para cargo em comissão de secretaria estadual de administração requer aprovação prévia em concurso público específico.


B

É vedada a cidadão estrangeiro a ocupação de cargo público estadual.


C

Os servidores titulares de cargos efetivos dos estados serão aposentados compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.


D

A possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos apenas se estende às entidades da administração indireta que possuam personalidade jurídica de direito público.


E

O servidor público estável só se sujeita à perda do cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.