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Se determinada autoridade judiciária estrangeira solicitar...
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Q602834
Direito Constitucional
Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF)
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir, quanto à intervenção do Estado no domínio econômico.
Se determinada autoridade judiciária estrangeira solicitar a pessoa jurídica de direito privado nacional informações de natureza empresarial, esta pessoa jurídica poderá prestar as informações requeridas, independentemente de autorização do poder público nacional.
C
Certo
E
Errado