Suponha que lei federal tenha criado diversos cargos em
comissão, para o exercício de atribuições de chefe de
unidade e de assessor, a serem preenchidos necessariamente
por servidores de carreira. Essa lei é
A
inconstitucional, uma vez que, de acordo com a
Constituição Federal, cargos em comissão apenas
podem ser preenchidos por servidores que não
sejam de carreira.
B
constitucional, uma vez que, de acordo com a Constituição
Federal, os cargos em comissão deverão ser
preenchidos por servidores de carreira nos casos,
condições e percentuais mínimos previstos em lei,
destinando-se apenas às atribuições de direção,
chefia e assessoramento.
C
constitucional, uma vez que, de acordo com a Constituição
Federal, os cargos em comissão somente
podem ser preenchidos por servidores de carreira e
devem destinar-se apenas às atribuições de direção,
chefia e assessoramento.
D
constitucional, uma vez que a Constituição Federal
estabelece os mesmos requisitos para o preenchimento
dos cargos em comissão e para o exercício
das funções de confiança.
E
inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal
veda a criação de cargos em comissão, permitindo
apenas as funções de confiança exercidas por
servidores ocupantes de cargos efetivos.
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