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De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na...
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Q604453
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de
A
disputas sobre direitos indígenas.
B
crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.
C
crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.
D
conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao respectivo Tribunal Regional Federal.
E
causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.