Joaquim, servidor público federal, é médico, ocupa cargo
privativo de profissional de saúde, com profissão regulamentada,
tendo ingressado no serviço público por concurso
há dez anos. Joaquim pretende prestar novo concurso
público com o objetivo de cumular, de forma remunerada,
dois cargos públicos. A Constituição Federal admite, em
situações excepcionais, a acumulação remunerada de cargos
públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
No caso narrado, Joaquim somente poderá cumular se o
segundo cargo público for