Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, terá...
Após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, terá competência para aprovar súmula que, a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, o
A
Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros.
B
Superior Tribunal de Justiça, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros.
C
Supremo Tribunal Federal, apenas por provocação, mediante decisão da maioria simples dos seus membros.
D
Superior Tribunal de Justiça, apenas por provocação, mediante decisão de um terço dos seus membros.
E
Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, mediante decisão de um terço dos seus membros.