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Conforme a disciplina legal das súmulas vinculantes, assinale a alternativa correta.
Conforme a disciplina legal das súmulas vinculantes, assinale a alternativa correta.
A
O Supremo Tribunal Federal não poderá, de ofício, editar enunciado de súmula vinculante, mas apenas mediante provocação.
B
O município poderá propor, incidentalmente ao curso do processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.
C
A proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.
D
O procedimento de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula com efeito vinculante obedecerá, subsidiariamente, ao disposto no Código de Processo Civil.
E
Cabe agravo de instrumento da decisão do relator que admite manifestação de terceiros na questão envolvida no procedimento de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante.