A Constituição Federal (CF) assegura aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
considerando que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza. Acerca dos direitos e garantias fundamentais
previstos na CF, julgue os seguintes itens.