Dos direitos e garantias fundamentais, marque a única
opção correta.
a
A redução da jornada de trabalho é vedada
expressamente pela Constituição Federal.
b
Não será concedida a extradição de estrangeiro por
crime político, salvo se esse crime político tiver sido
tipificado em tratado internacional.
c
Decorre da presunção de inocência, consagrada no
art. 5º, da Constituição Federal, a impossibilidade de
exigência de produção, por parte da defesa, de provas
referentes a fatos negativos.
d
A Constituição Federal assegura que são gratuitos
para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o
registro civil de nascimento e casamento e a certidão
de óbito.
e
Aos tratados sobre direitos humanos, em vigor no
plano internacional e interno, a Constituição Federal
assegura hierarquia de norma constitucional.
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