Helman Hesser, brasileiro naturalizado, com 40 anos de idade, ingressou com uma ação popular contra o presidente de uma empresa pública federal, exploradora de determinado porto marítimo. O autor da ação alega que a empresa, sob o argumento de realizar obras com vistas à modernização do porto, teria celebrado um contrato cujo objeto, se cumprido, poderia descaracterizar e até mesmo destruir bens tombados pelo patrimônio histórico e cultural.
Acerca da situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.
Salvo os casos previstos na Constituição da República, não
pode haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados;
em razão desse fato, Helman Hesser não pode ser
extraditado, salvo se tiver cancelada a sua naturalização, por
sentença judicial, em virtude do exercício de atividade
considerada nociva ao interesse nacional.
C
Certo
E
Errado
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