Em relação ao controle abstrato de constitucionalidade, é
correto afirmar:
A
O Supremo Tribunal Federal deve condicionar sua
admissibilidade à inviabilidade do controle difuso.
B
A arguição de descumprimento de preceito fundamental
pode ter por objeto lei anterior à Constituição
Federal.
C
Somente o Procurador-Geral da República pode ajuizar
ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
D
O Conselho Federal da OAB poderá ajuizar ações
diretas de inconstitucionalidade desde que comprovada
a pertinência temática.
E
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar
e julgar ação direta de inconstitucionalidade interventiva
proposta pelo Procurador-Geral da República.
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