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Em relação ao controle abstrato de constitucionalidade, é...
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Q616092
Teclas de Atalhos
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Em relação ao controle abstrato de constitucionalidade, é correto afirmar:
A
O Supremo Tribunal Federal deve condicionar sua admissibilidade à inviabilidade do controle difuso.
B
A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto lei anterior à Constituição Federal.
C
Somente o Procurador-Geral da República pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
D
O Conselho Federal da OAB poderá ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade desde que comprovada a pertinência temática.
E
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República.