Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos...
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Q616178
Teclas de Atalhos
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Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos será


A

inconstitucional, pois o tema é de competência ex clusiva da União.


B

inconstitucional, pois o tema é de competência ex clusiva do Estado.


C

constitucional, pois o tema de resíduos sólidos é de competência exclusiva do Município.


D

constitucional, desde que se obtenha a anuência da Assembleia Legislativa do respectivo Estado.


E

constitucional, por versar sobre assunto de interesse local.