Recorre-se ao princípio da proporcionalidade para aferir
a legitimidade de um ato do poder público que restringe
um direito fundamental visando a alcançar um fim que
também tem base constitucional.
O princípio da proporcionalidade impõe o exame do ato
quanto a
A
adequação e necessidade
B
unidade e excesso
C
impessoalidade e moralidade
D
razoabilidade e eficiência
E
legalidade e efetividade
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