No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.
A previsão constitucional da prática de tortura como crime
inafiançável e insuscetível de graça ou anistia expressa um
dever de proteção identificado pelo constituinte e traduz-se em
mandado de criminalização dirigido ao legislador.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.