Uma empresa brasileira, com sede e administração no território nacional, pretende iniciar pesquisa sobre riquezas minerais em terras indígenas do Estado do Pará. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nessa hipótese, há necessidade de prévia autorização pelo:
A
Congresso Nacional.
B
Senado Federal.
C
Presidente da República.
D
Governador do Estado do Pará.
E
Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará.
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