Imagem de fundo

Uma empresa brasileira, com sede e administração no território nacional, pretende inici...

Ano: 2006
Banca: Fundação CESGRANRIO - CESGRANRIO
Prova: CESGRANRIO - DNPM - Técnico Administrativo - Área Apoio Administrativo - 2006

Uma empresa brasileira, com sede e administração no território nacional, pretende iniciar pesquisa sobre riquezas minerais em terras indígenas do Estado do Pará. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nessa hipótese, há necessidade de prévia autorização pelo:

A

Congresso Nacional.

B

Senado Federal.

C

Presidente da República.

D

Governador do Estado do Pará.

E

Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará.