Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
Considere que uma lei federal tenha sido criada com o objetivo
de vedar a recondução ao cargo de diretores de agências
reguladoras. Nesse caso, a proteção constitucional ao direito
adquirido impedirá que essa inovação legislativa se aplique aos
diretores da ANS que ocupem o referido cargo no momento da
edição da norma.
C
Certo
E
Errado
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