Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
Seria inconstitucional ato normativo da ANS que instituísse
tarifa de processamento de recurso, cobrada de cidadãos e
empresas, como requisito para o recebimento de recursos
administrativos que questionassem a licitude de atos da ANS.
C
Certo
E
Errado
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