Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Seria inválida disposição legal que reservasse ao menos um
cargo de diretor da ANS a servidor ocupante de cargo efetivo
na administração federal porque a CF veda a reserva de cargos
comissionados aos servidores de carreira.
C
Certo
E
Errado
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