Assinale a alternativa cujo conteúdo se encontra em consonância
com o texto expresso da Constituição Federal brasileira.
A
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas
dependem de expressa autorização do poder
público, sendo permitida a interferência estatal em seu
funcionamento quando necessária para resguardar a
segurança da sociedade e do Estado.
B
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por
meios ilícitos, salvo quando expressamente autorizadas
pela autoridade policial ou judiciária.
C
Na hipótese de prisão em flagrante ou decorrente de
mandado judicial, o preso será obrigatoriamente submetido
à identificação criminal, mesmo que identificado
civilmente.
D
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa senão em virtude de lei ou de decreto do Poder
Executivo.
E
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado
o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício
profissional.
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