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A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado...

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros,


A

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.


B

a igualdade entre os povos.


C

o partidarismo político.


D

o desenvolvimento nacional.


E

o respeito aos presos.