A Emenda Constitucional n.º 47/2005 altera o § 4.º do artigo
40 da CF, incluindo em suas alíneas I, II e III a ressalva de
algumas condições de servidores que podem ser objeto de
requisitos e critérios diferenciados no ato da concessão da
aposentadoria. Esses servidores são os
A
portadores de deficiência; que exerçam atividade de
risco; que exerçam atividades sob condições especiais
que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
B
que exerçam atividade de risco; que exerçam atividades
sob condições especiais que prejudiquem a saúde
ou a integridade física; que trabalhem sob condições
de estresse.
C
que tenham doenças crônicas; que exerçam atividade
de risco; que exerçam atividade insalubre.
D
portadores de deficiência; que exerçam atividade de
risco; que exerçam atividade insalubre.
E
que tenham doenças crônicas; portadores de deficiência;
que exerçam atividade de risco.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.