Para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003 e
se aposenta em virtude de invalidez permanente, a Emenda
Constitucional n.º 70/2012 altera a forma de cálculo dessa
aposentadoria. O servidor nessa categoria terá direito a proventos
calculados com base na
A
maior remuneração paga ao cargo.
B
média das últimas 12 remunerações do cargo em que se
der a aposentadoria.
C
média das últimas 18 remunerações do cargo em que se
der a aposentadoria.
D
média das 10 últimas remunerações do cargo em que se
der a aposentadoria.
E
remuneração do cargo em que se der a aposentadoria.
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