Segundo o artigo 40 da Constituição Federal, os servidores
titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos municípios serão aposentados de acordo
com alguns critérios. Assinale a alternativa correta.
A
O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal
será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de
serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
B
A lei poderá estabelecer forma de contagem de tempo
de contribuição fictício.
C
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração,
não se aplica o regime geral de previdência social.
D
O regime de previdência dos servidores públicos titulares
de cargo efetivo não observará os requisitos e critérios
fixados para o regime geral de previdência social.
E
Não é assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários.
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