Acerca do poder constituinte, julgue os itens a seguir.
O poder de reforma é a regra, sendo que as exceções
encontram-se nas denominadas cláusulas pétreas. Dessa
forma, não é possível afirmar a existência de limitações
materiais implícitas ao poder reformador, já que se aplica
ao caso a regra hermenêutica de que as exceções devem ser
interpretadas restritivamente.
C
Certo
E
Errado
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