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O acesso ao ensino fundamental é um direito subjetivo...
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Q667568
Teclas de Atalhos
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Acerca do direito relativo à educação, julgue os itens a seguir.
O acesso ao ensino fundamental é um direito subjetivo público e, portanto, cabe somente ao Ministério Público a competência de acionar judicialmente o poder público para exigir a sua efetividade.
C
Certo
E
Errado