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Considera-se programática a norma constitucional segundo a...
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Q667621
Teclas de Atalhos
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No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Considera-se programática a norma constitucional segundo a qual a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
C
Certo
E
Errado