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Constitui exemplo de norma programática a norma...
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Q667923
Teclas de Atalhos
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A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Constitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.
C
Certo
E
Errado