A respeito da inviolabilidade constitucional do domicílio, assinale a alternativa correta:
A
a autoridade policial pode ingressar na residência ou no escritório de pessoa investigada em inquérito policial, sem o seu
consentimento, desde que tenha reunido indícios suficientes de seu envolvimento em prática criminosa,
independentemente de mandado judicial.
B
é imprescindível mandado judicial para ingresso na residência ou escritório de pessoa investigada sem o seu
consentimento, exceto se houver indícios de seu envolvimento em organização criminosa, devendo a diligência ser
realizada pela autoridade policial durante o dia, e comunicada à autoridade judiciária competente em 24 horas.
C
a proteção constitucional da inviolabilidade de domicílio protege apenas a casa do indivíduo, não sendo extensível a seu
local de trabalho. A autoridade policial poderá ingressar na casa do indivíduo a qualquer hora do dia ou da noite sem o seu
consentimento, desde que portando mandado judicial.
D
a autoridade policial pode realizar busca na residência ou escritório de pessoa investigada em inquérito policial sem o seu
consentimento, desde que portando mandado judicial de busca e apreensão, devendo a diligência ser realizada durante o
dia.
E
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de
flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou ainda com prévia autorização judicial, que só pode ser concedida
para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.