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Q670748

Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - FUNCAP - Administrador - 2004

Acerca do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição da República determina que, nas instituições públicas de ensino, a gratuidade é obrigatória para o ensino fundamental, mas é facultativa para o ensino médio.

C

Certo

E

Errado

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