Acerca dos princípios fundamentais da CF e da aplicabilidade das
normas constitucionais, assinale a opção correta.
A
De acordo com a CF, a soberania popular no Brasil é exercida
por meio de um modelo de democracia semidireta ou
participativa.
B
Ao estabelecer que os poderes são independentes entre si, a CF
instituiu o sistema de pesos e contrapesos, em que o exercício
de cada poder constituído se dá de forma exclusiva, a fim de
garantir independência e assegurar o princípio da separação
dos poderes.
C
Preocupado com o avanço das atividades de grupos extremistas
e com a intenção de proteger a população, o constituinte
originário alçou o repúdio ao terrorismo a objetivo
fundamental da República Federativa do Brasil.
D
O direito à educação, constitucionalmente previsto, veicula um
programa a ser implementado pelo Estado e se classifica como
norma de eficácia contida, pois possui aplicabilidade direta e
imediata, mas não integral, devendo o Estado integralizá-las
por meio de normas infraconstitucionais.
E
A forma de Estado adotada pela CF é a Federação, que se
embasa na descentralização política, isto é, na soberania dos
estados-membros, que possuem capacidade de se autoorganizarem
por meio de suas próprias constituições.
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