Assinale a opção correta acerca da administração pública.
A
A CF veda qualquer possibilidade de acumulação remunerada
de cargos públicos.
B
A CF prevê a possibilidade de acesso a cargos, empregos e
funções públicas por estrangeiros.
C
Nos termos da CF, o servidor ocupante, exclusivamente, de
cargo em comissão tem direito a aposentadoria estatutária.
D
Com base nos princípios da universalidade e do direito
adquirido, todos os servidores aposentados por invalidez têm
direito à aposentadoria com proventos integrais.
E
Os princípios constitucionais explícitos da administração
pública não se aplicam às sociedades de economia mista, haja
vista que elas são formadas pela conjugação de capital público
e privado.
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