As normas constitucionais de aplicabilidade direta e imediata cuja
abrangência pode ser reduzida por outras normas constitucionais ou
infraconstitucionais denominam-se normas constitucionais
A
de eficácia plena.
B
programáticas.
C
de eficácia plena com efeito limitado.
D
de eficácia contida.
E
de eficácia limitada.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.