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As normas constitucionais de aplicabilidade direta e...
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Q673114
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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As normas constitucionais de aplicabilidade direta e imediata cuja abrangência pode ser reduzida por outras normas constitucionais ou infraconstitucionais denominam-se normas constitucionais
A
de eficácia plena com efeito limitado.
B
de eficácia contida.
C
de eficácia limitada.
D
de eficácia plena.
E
programáticas.