Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale
a opção correta.
A
O constituinte federal assegurou aos empregados domésticos,
independentemente de condições estabelecidas em lei, que a
remuneração do trabalho noturno seja superior à do diurno.
B
A remuneração do serviço extraordinário deverá ser
cinquenta por cento superior à do normal, não podendo
norma coletiva estabelecer percentual maior que o previsto
constitucionalmente.
C
Embora a CF disponha que a duração do trabalho normal não
deva superar oito horas diárias e quarenta e quatro semanais,
o TST admite a jornada de doze horas de trabalho por trinta e
seis de descanso, prevista em lei ou ajustada por acordo
coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
D
Segundo a CF, a relação de emprego é protegida contra a
despedida sem justa causa, que ocorre quando o empregado
pratica um ato faltoso que acarreta o rompimento do pacto de
emprego.
E
O seguro-desemprego, direito trabalhista previsto na CF, tem
por finalidade prover assistência financeira temporária ao
trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa
causa, não se aplicando à despedida indireta.
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