Acerca dos princípios fundamentais, da aplicabilidade e
interpretação das normas constitucionais e dos direitos e garantias
fundamentais, assinale a opção correta.
A
Segundo entendimento do STF, os direitos e as garantias
fundamentais são assegurados ao estrangeiro somente se ele for
domiciliado no Brasil.
B
De acordo com a jurisprudência do STF, é inconstitucional a
fixação de limite de idade para a inscrição em concurso
público, independentemente de justificativa.
C
São fundamentos da República Federativa do Brasil a
soberania, a cidadania, o pluralismo político e a prevalência
dos direitos humanos.
D
É possível a ocorrência de antinomias entre as normas
constitucionais, que devem ser resolvidas pela aplicação dos
critérios cronológico, da especialidade e hierárquico.
E
Conforme previsão constitucional, o exercício do direito de
greve, no âmbito do serviço público, depende de
regulamentação infraconstitucional.
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