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Considerando a função jurisdicional do Estado, sua...
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Q673566
Teclas de Atalhos
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Considerando a função jurisdicional do Estado, sua estrutura, organização e órgãos, assinale a opção correta.
A
Objetivando assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, os TRTs poderão funcionar de modo descentralizado mediante a constituição de câmaras municipais.
B
As causas e os conflitos entre o DF e a União, os estados e a União, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta, são de competência do STF.
C
As ações contra o CNJ são de competência do STJ.
D
Incumbe aos tribunais superiores, precipuamente, a guarda da Constituição.
E
O TST compor-se-á de vinte e sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de, entre outros, três juízes dos TRTs.